NFS-e Diadema (SP): Prestadores de serviço têm dois meses para se adequar à NFS-e

A partir de 1º de novembro, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatória em Diadema. A expectativa é aumentar em R$ 8 milhões a arrecadação anual do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e garantir maior segurança fiscal e economia para o município.

A ferramenta garante a eliminação de erros no preenchimento da nota fiscal e a redução de custos com impressão e transporte, uma vez que pode ser acessada de qualquer lugar do país e permite que o tomador de serviços receba o link para a NFS-e no e-mail.

Lançado em março deste ano, o sistema, utilizado via internet, se integra com o cadastro técnico e fiscal da prefeitura, fazendo a gestão do ISSQN. Desde seu lançamento, encontros são realizados pela prefeitura e pela Associação Comercial de Diadema (ACE) para esclarecer dúvidas relativas à NFS-e. Ainda assim, apenas 2.500 dos 17 mil contribuintes da cidade estão cadastrados no sistema atualmente.

A versão eletrônica da nota fiscal foi desenvolvida pela prefeitura em parceria com a Eicon, empresa responsável pela implementação do sistema e de sua adequação às especificidades do município.

Com a ferramenta, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica passa a ser emitida pela internet e estará integrada à escrituração eletrônica (chamada GissOnline), que substitui o livro fiscal manual. Também segue o padrão do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2008 pelo governo federal.

Divulgação da Lei

Agrinaldo Rodrigues Silva, chefe da Divisão do Departamento de Tributos do município, destacou que conta com a divulgação da obrigatoriedade por parte dos profissionais contábeis, para que empresários e contribuintes não sejam autuados futuramente.

“A multa para quem for autuado pode chegar a até 100 Unidades Fiscais do Município”, afirmou. As notas fiscais convencionais autorizadas poderão ser utilizadas no regime anterior, até 1º de novembro deste ano, respeitando a validade da AIDF (autorização de impressão de documentos fiscais).

Outro ponto favorável à aplicação da nova lei é a promoção da chamada justiça fiscal, uma vez que o sistema eleva a capacidade de acompanhamento da arrecadação, sendo possível aumentar o recolhimento por meio do aumento da base de contribuintes, e não da elevação do imposto em um cenário em que o segmento de serviços ganha cada vez mais espaço.

Endereço eletrônico

O último encontro entre a prefeitura e os contadores da região foi promovido pela ACE Diadema no dia 9 de setembro. “Trata-se de uma inovação e nosso município merece. O endereço eletrônico precisa ser melhorado para torná-lo mais prático. Seria melhor que toda a legislação relacionada ao assunto estivesse, ao menos nesta fase de implementação, disponível aos contribuintes no site da prefeitura”, sugeriu Aristides Costa Vieira, sócio diretor do Águia Contabilidade.Para esclarecer ainda mais questões referentes ao novo sistema, a ACE ainda pretende realizar mais um encontro entre contribuintes e contadores do município em outubro.

Já o decreto, em seu artigo 6º, indica o endereço nfse@diadema.sp.gov.br para acabar com dúvidas relativas à NFS-e.

O Portal da Prefeitura de Diadema também reúne informações sobre a aplicação da nova medida.

Fonte: Site Diário Regional

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