NF-e Estado do Amazonas: SEFAZ investiga fraudes através da Nota Fiscal eletrônica

A aplicação do sistema de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para transações entre Estados, desde dezembro do ano passado, está fechando o cerco contra empresas que tentam usufruir ilegalmente dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM).

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Isper Abrahim, informou ao DIÁRIO que “milhares” de notas estão sendo investigadas. “Alguns espertos estão tirando a nota, dizendo que vêm para cá e não vêm, o remetente goza do benefício e manda para outro Estado, só que agora temos essas informações por causa do sistema de Nota Fiscal eletrônica”, explicou.

Segundo Abrahim, destinatários da indústria e do comércio, que não estão realizando o desembaraço, estão sendo notificados. “Estamos fazendo essa ‘cobrança’ sob pena de haver perdimento da carga ou, em outros casos, informando ao fisco de origem que a mercadoria não chegou aqui”, disse.

Com o não desembaraço da mercadoria nos fiscos oficiais, Sefaz e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o destinatário está deixando de pagar a diferença do imposto.

Benefício Fiscal

O produto de outro Estado vendido para a ZFM é tributado como exportação. Nessa operação não são pagos Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), há redução de do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de contribuições previdenciárias (PIS/Cofins).

O secretário afirmou que isso não é caracterizado como prejuízo para o Estado. “Se entrou aqui, o destinatário terá que pagar, estamos controlando, fazendo checagem”, afirmou, acrescentando que não sabe a quantidade exata de NF-e nessas condições.

“Tem milhares de notas que estamos cobrando, notificando os destinatários”, disse.O procedimento está sendo executado para conter fraudes. “Quando a mercadoria vem por transportadora legalizada não temos esse problema, mas às vezes, vem pelos Correios, na mão, de motor… são várias as maneiras de burlar”, afirmou Isper Abrahim.

O secretário Executivo da Receita Federal de Manaus, Thomaz Nogueira, explicou que essas cargas são tanto insumos quanto produtos acabados, vindos de diversas partes do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais. “As empresas têm que explicar porque não despacham e se a mercadoria não era para elas, não veio, o Estado de origem será comunicado porque isso é fraude para usufruir dos benefícios fiscais da ZFM”, afirmou Nogueira.

Fonte: Site Roberto Dias Duarte

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