NFS-e Americana (SP): Prefeitura elabora Programa de Modernização Tributária

O secretário de Fazenda de Americana, José Antônio Patrocínio, apresentou na manhã do dia 13 o Promat (Programa de Modernização da Administração Tributária), um conjunto de medidas que tem o objetivo de tornar o sistema de tributos municipais mais adequado à realidade do mundo atual.

O projeto de lei com as propostas será protocolado, na semana que vem, na Câmara Municipal, onde seguirá todos os trâmites até passar pela avaliação dos vereadores.

“O processo de modernização foi iniciado já em 2009 com a reforma do espaço de atendimento ao contribuinte, uma Central de Atendimento que está entre as mais modernas do País, a elaboração do novo Código Tributário, a implementação do Programa Bom Pagador, a adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), entre outras iniciativas.

O Promat é formado por uma série de conceitos, divididos em vários programas, entre eles o Conselho Municipal de Tributos, órgão paritário formado por duas câmaras julgadoras. Cada câmara será formada por cinco conselheiros (três representantes da prefeitura e dois de órgãos de classe).

Sempre que o contribuinte apresentar alguma reclamação sobre a cobrança de tributos, o Conselho se reúne e julga a procedência da queixa. “Esse processo trará mais rapidez à análise desse tipo de reclamação”, afirmou Patrocínio. Outro ponto é o Programa de Estímulos à Cidadania Fiscal, que utilizará a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e prevê sorteio de brindes e prêmios em dinheiro para os contribuintes que exigirem Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelos prestadores de serviços e estabelecimentos comercias de Município de Americana.

Fonte: Americana Digital

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