NFS-e Americana: Fazenda intensifica fiscalização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

A Secretaria da Fazenda de Americana intensificou a fiscalização nas empresas obrigadas a emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) de prestação de serviços.

Foi feito um trabalho anterior de mapeamento das empresas para os fiscais saíram às ruas. As empresas que não aderiram ao sistema podem ser multadas por descumprimento da legislação tributária municipal.

Depois da implantação do novo sistema, a Secretaria de Fazenda colocou em prática uma série de expedientes para mapear os procedimentos adotados pelas empresas prestadoras de serviço da cidade.

Através de cruzamentos de dados entre os bancos do município e o da Receita Federal, além das ações fiscais, a pasta detectou as empresas que não estão inscritas no Cadastro Municipal apesar de estarem em atividade.

Também mapeou as empresas inscritas no cadastro mas que não aderiram ao sistema NFS-e e as empresas que estão inscritas no cadastro, aderiram ao sistema NFS-e mas que estão emitindo poucas notas ou com valores incompatíveis com seu porte e até mesmo aquelas que não estão emitindo nota fiscal eletrônica.

Após oito meses da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica, em junho do ano passado, a Prefeitura de Americana atingiu, até o momento, a marca de 1,15 milhão de notas emitidas. O índice de documentos emitidos mensalmente chega a 150 mil.

A multa por falta de inscrição no Cadastro Municipal é de R$ 792,22; por não adesão ao sistema NFS-e é de R$ 2.376,56; e por divergências cadastrais é de R$ 396,11.

Fonte: Portal de Notícias Walter Bartels

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