NFS-e Ribeirão Preto (SP): Crise na base adia Nota Fiscal de Serviços Ribeirão-pretana

Marcada para começar na segunda-feira, a Nota Fiscal de Serviços Ribeirão-pretana foi adiada devido à crise no relacionamento entre a Prefeitura e a Câmara. O projeto de autoria do Executivo que institui o programa no município não foi votado na última quinta-feira (29), apesar de constar na pauta, porque ficou sem parecer da Comissão de Justiça – presidida pelo líder do governo, Marcelo Palinkas (PSD).

Vereadores e administração, entretanto, negam o colapso. O governo atribui o “estresse natural” à pressão que a Câmara tem sofrido, após reajuste de 39,8% do salário.

Palinkas diz desconhecer abalo. “Não tenho conhecimento de nenhuma crise. O projeto da Nota Fiscal de Serviços eletônica precisa ser incluso no PPA (Plano Plurianual) para constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para receber verba. O outro precisa alterar um termo”, argumentou.

Entretanto, a falta de sintonia, mesmo com a base, tem sido notada há mais de uma semana, quando a prefeita Dárcy Vera (PSD) enviou à Câmara projeto de Uso e Ocupação do Solo, propondo 48 alterações à lei – sancionada em janeiro.

Como justificativa, Dárcy disse que “emendas parlamentares” produziram uma “lei com lacunas e dispositivos sem redação, comprometendo a eficácia e a aplicabilidade plena”.

Fonte: A Cidade

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