NFS-e São José do Rio Preto (SP):Prefeito assina decreto que muda Nota Fiscal de Serviços eletrônica

Prefeito Valdomiro Lopes se reuniu hoje (29/09) com representantes do Sindicato dos Contabilistas para informar sobre mudanças na emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e). O decreto prevê as mudanças a partir de 1º de outubro de 2011.

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), foi concebida segundo modelo proposto pela (ABRASF) Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal.

O prefeito e a secretária da Fazenda, Mary Britto, explicaram aos contabilistas os detalhes sobre as alterações. A NFS-e emitida será registrada automaticamente na escrituração e no livro fiscal eletrônico, resultando em economia de tempo ao contribuinte.

O contribuinte poderá optar pela emissão do RPS – Recibo Provisório de Serviços, utilizando-se de seu próprio sistema de emissão de documentos fiscais. “A NFS-e vai ficar mais simples que a atual”.

Ficam obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), (conforme o cronograma estabelecido pelo Decreto nº 15.930 de 29/09/2011) os prestadores de serviços localizados no território do Município de São José do Rio Preto e inscritos no Cadastro Municipal Mobiliário da prefeitura, enquadrados em qualquer um dos itens da Tabela Anexa à Lei Complementar Municipal nº 178, de 29 de dezembro de 2003.

Fonte: Prefeitura de São José do Rio Preto

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