NFS-e Londrina (PR): Município vai implantar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica

O prefeito Barbosa Neto, assinou hoje no dia 5/07 o decreto 786 que implanta o uso da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) na cidade. O serviço vai gerar uma série de benefícios à administração, às empresas e aos tomadores de serviços. A NFS-e será emitida online e terá suas informações inseridas diretamente no sistema de gestão do ISS.

Hoje, as notas fiscais são emitidas manualmente ou por meio de formulários, com várias vias. Somente no final do mês são informados à Prefeitura para controle e geração da guia de recolhimento do ISS. O processo gera maiores custos e retrabalho. Com a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, a geração da declaração de serviços dos prestadores será facilitada, as informações serão obtidas e transmitidas de modo mais prático e ágil, inclusive para o tomador dos serviços.

Para a empresa prestadora ter acesso ao sistema emissor de notas eletrônicas bastará acessar a página da Declaração Mensal de Serviços (DMS) e solicitar a liberação de usuário e senha (sua assinatura eletrônica), confirmando seus dados cadastrais. A DMS vai gerar um requerimento a ser assinado, com firma reconhecida, e protocolado no Pronto Atendimento da Prefeitura.

A partir do protocolo, e não havendo pendências cadastrais, será liberado o acesso ao sistema para emissão das notas eletrônicas. As solicitações poderão ser apresentadas a partir de agosto deste ano, para emissão de notas eletrônicas em setembro. A utilização da nota eletrônica será facultativa até o mês de dezembro. A partir de 2013, empresas com faturamento anual superior a R$ 2.400.000,00, o que corresponde a R$ 200.000,00 mensais, serão obrigadas a se utilizar da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. Posteriormente, determinadas atividades passarão também a ter uso obrigatório, conforme cronograma a ser divulgado oportunamente.

O prefeito Barbosa Neto aponta a implantação da NFS-e como um diferencial para a prefeitura. “Isso coroa um trabalho que começou com a implantação da Lei Geral. Antes da Nota Fiscal de Serviços eletrônica já tínhamos aumentado em 48% a arrecadação do ISS. A tendência é que isso aumente, é uma conquista. Parabéns à Secretaria de Fazenda, e parabéns também aos contabilistas de Londrina.”

Para o consumidor, o grande benefício é que a nota será emitida por meio de um sistema que está parametrizado com a legislação vigente, evitando erros que ocorrem comumente com o preenchimento manual e geram transtorno aos usuários. A NFS-e segue um modelo padrão também adotado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).

Fonte: Blog Faturista

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