No dia 15 de julho encerra o prazo para os contribuintes entregarem na Secretaria da Fazenda (Sefaz) os talões de notas de bloco usadas e não usadas dos últimos cinco anos.
Isso porque um decreto de abril deste ano alterou o regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), trazendo como novidade tecnológica a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Em maio, os contribuintes passaram por treinamento e, em junho, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) realizou o Cadastramento Eletrônico de Contribuinte (CEC).
O objetivo do ISSQN Digital, como está sendo chamado, é informatizar o sistema de emissão da nota fiscal, criando a NFS-e. Todos os prestadores de serviços devem se integrar ao novo sistema, que tem como objetivo também trazer mais agilidade e melhorar a comunicação entre contribuinte e município.
De acordo com o coordenador de Receita da Sefaz, Cristiano Ferraz, o município está instituindo a nota fiscal eletrônica para beneficiar os prestadores e facilitar a vida dos contribuintes em geral. Com a implantação total da novidade, a nota fiscal manual, no bloco de papel, não deve ser mais utilizada e será substituída pela nota eletrônica. “Eles vão fazer o serviço e, em vez de dar nota de papel, entrarão no site e emitirão uma nota eletrônica”. É importante salientar que empresas que, porventura, fiquem sem a internet, sem luz, ou o sistema fique inoperante por qualquer razão, poderão solicitar para a fiscalização tributária a autorização pra impressão de Recibo Provisório de Serviços (RPS).
Exemplos de prestadores que devem se adaptar ao novo sistem: Pessoas jurídicas que prestam serviços, como uma empresa que faz programação, que oferecem exames de laboratório, de limpeza, de construção civil, etc.
Fonte: Jornal Minuano
