NFS-e Brusque (SC): Prefeitura moderniza sistema de arrecadação tributária com NFS-e

Em Brusque (SC) estão em funcionamento desde o final de novembro a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), solução implementada para facilitar a arrecadação de impostos e combater a sonegação fiscal.

A Prefeitura de Brusque implantou duas novas soluções: o Sistema de Escrita Fiscal, que permite a cobrança do ISS de forma digital, com validade jurídica assegurada por assinatura eletrônica e certificação digital, e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Ambas foram desenvolvidas pela IPM Informática Pública Municipal, que tem sede em Florianópolis e fábrica de software em Rio do Sul. A prefeitura de Brusque é cliente da empresa há dez anos. As cerca de 8000 empresas da cidade que efetuam a declaração mensal de serviços, referente a Dezembro de 2009, devem utilizar o sistema de escrita fiscal.

Sobre a NFS-e, a expectativa é que até a metade do próximo ano o processo esteja todo informatizado e que sejam feitas mais de 12 mil emissões por mês somente por meio digital. Dessa forma, os contribuintes da cidade estão habilitados a usar seus certificados digitais e-CPF e e-CNPJ para assinarem suas declarações.

“A prefeitura de Brusque passa a ter maior controle de sua arrecadação com o uso dos softwares da IPM, além de conseguir cobrar de forma eletrônica o ISS dos contribuintes inadimplentes, sem a necessidade de qualquer ato de fiscalização fazendária”, explica Aldo Luiz Mess, diretor-presidente da IPM.

No momento que declara seu ISS de forma eletrônica, ao assinar o documento fiscal com uso de seu certificado digital, a empresa confessa a dívida junto à Prefeitura. Esta, por sua vez, precisa mais gastar tempo e recursos com fiscalização e cobrança de inadimplentes, pois automaticamente os débitos são processados e executados.

“A implantação da Escrita Fiscal e da NFS-e significa um avanço no caminho da desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais”, destaca Sálvio José Colombi, secretário de Finanças da Prefeitura de Brusque. A emissão da NFS-e poderá ser feita totalmente online. A disponibilidade do serviço é garantida pelo funcionamento sincronizado e redundante de dois datacenters, um da prefeitura e outro da IPM.Assim, o prestador de serviço poderá emitir pela internet suas notas 24 horas por dia e sete dias por semana.

A cidade de Brusque tem se destacado nos processos de informatização de sua gestão. Recentemente a prefeitura centralizou de forma eletrônica e funcional todos os serviços de licitações e compras da administração pública municipal em um único setor. Agora, para adquirir um material de expediente, por exemplo, é feito um levantamento em todas as secretarias que necessitam deste recurso e, depois, organização um único pregão eletrônico. Antes cada órgão desenvolvia seu próprio processo de licitação.

O sistema, que é um módulo do Atende.net, desenvolvido pela IPM, realiza ações como controlar os gastos por elemento de despesa ou secretaria, possibilita consulta automática de débitos tributários de possíveis fornecedores e identifica o preço médio de mercado das últimas aquisições.

Além disso, o módulo gerencia a abertura de “pregão presencial” e gera a ordem de compra automaticamente e sincronizada com o sistema orçamentário, fazendo toda a gestão de contratos. Tudo com relatórios parametrizados e funcionais, dando ao gestor informações para tomada de decisão.

Fonte: TI Inside

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