Nota Fiscal de Serviços eletrônica em Blumenau-SC

Com a NFS-e, a informação sobre o serviço prestado e o valor do imposto a pagar vai automaticamente para a Secretaria da Fazenda da prefeitura.

Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de lei que prevê a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), subtituindo a nota fiscal em papel. Com a NFS-e, pessoas físicas que utilizarem serviços e exigirem a nota fiscal poderão ter abatimento anual de até 30% do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Estima-se que os abatimentos no pagamento do IPTU não irão prejudicar a receita do município, já que há expectativa de aumento do recolhimento de ISSQN, com a emissão de mais notas fiscais a partir do pedido dos consumidores.

Quem será obrigado a emitir
A nova regra estabelece obrigatoriedade para as empresas prestadoras de serviços, como sistemas e TI, manutenção em geral, educação, construção civil, saúde, salões de beleza e os damais que recolherem Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
No decorrer de 2011, iniciará com projeto piloto, do qual participarão algumas empresas a serem selecionadas. Logo após, será divulgado o calendário de implantação. A obrigatoriedade de emitir a NFS-e deve alcançar inicialmente empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil. O município dará treinamento para capacitar as empresas e contabilistas sobre as mudanças e a forma de operação do sistema.
Benefícios
O sistema, além de estar em sintonia com as exigências de modernização tecnológica do Fisco, dando maior confiabilidade e agilidade, traz grandes benefícios para a sociedade, como a diminuição do uso de papel, além da criação de novas possibilidades de negócios e oportunidades de emprego.

Fonte: NFS-e Blumenau

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